STF determina retorno de Coronel Sandro à Prefeitura de Governador Valadares
20/07/2026
(Foto: Reprodução) Prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro, perde o mandato após ter cassação aprovada
Daniel Melo/Inter TV
Uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo que afastou Sandro Lúcio Fonseca, o coronel Sandro, do cargo de prefeito de Governador Valadares. Na decisão, o ministro Flávio Dino determinou a recondução imediata ao posto.
🔎Coronel Sandro (PL), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal após cerca de 12 horas de sessão extraordinária realizada no dia 14 de maio deste ano. Os vereadores analisaram três infrações político-administrativas relacionadas ao transporte escolar do município.
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Na decisão, o ministro entendeu, em análise preliminar, que há indícios de descumprimento do rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 durante a tramitação do processo político-administrativo na Câmara Municipal. Segundo Flávio Dino, o procedimento adotado pela Casa pode ter violado a Súmula Vinculante nº 46 do STF, que estabelece ser competência privativa da União definir as normas de processo e julgamento para cassação de prefeitos.
O ministro destacou que o decreto-lei determina que, na primeira sessão após o recebimento da denúncia, a Câmara deve realizar a leitura do documento, deliberar sobre seu recebimento, constituir a comissão processante e eleger seu presidente e relator na mesma sessão. Conforme a decisão, a denúncia foi apresentada em fevereiro, mas sua leitura e recebimento ocorreram apenas em sessão realizada no dia 2 de março, após adiamento aprovado pelos vereadores.
Para o relator, em um primeiro exame, o descumprimento desse rito pode configurar usurpação da competência legislativa da União, independentemente de eventual prejuízo à defesa do prefeito. Com esse entendimento, ele deferiu a liminar para suspender o Decreto Legislativo nº 916/2026, que cassou o mandato de Coronel Sandro, e determinou sua imediata recondução ao cargo.
A decisão ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF.
Prefeito Coronel Sandro tem o mandato cassado em Governador Valadares
O que disse Coronel Sandro
Após a decisão do STF, Coronel Sandro afirmou que recebeu a liminar "com justiça" e voltou a defender que o processo de cassação foi conduzido de forma irregular.
"O que eu não encontrei aqui em Governador Valadares, eu encontrei no tribunal em Brasília."
O prefeito também disse que pretende promover mudanças na equipe de governo assim que reassumir o cargo.
"Primeira medida é a troca dos secretários, que nós vamos fazer o mais rápido possível. Se puder até o meio-dia de amanhã, eu já faço isso."
Segundo ele, outra medida será revisar os atos praticados durante o período em que José Bonifácio Mourão (PL) esteve à frente da Prefeitura de Governador Valadares.
"Depois é verificar os atos praticados nesses últimos dois meses para ver se tem algum ato que prejudicou o povo de Valadares, que prejudicou o erário público."
Coronel Sandro afirmou, no entanto, que a revisão não significará a revogação automática das medidas adotadas no período.
"O que foi feito, foi bom para o povo? Vai continuar. Prejudicou o povo, deu prejuízo ao erário? Vamos tomar medida."
Câmara diz que cumpre decisão e adotará providências
Em nota divulgada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Governador Valadares informou que recebeu a comunicação oficial da decisão do Supremo Tribunal Federal e que a acata "com respeito institucional", reafirmando o compromisso com o cumprimento das decisões do Poder Judiciário.
Segundo a Casa, a partir da comunicação oficial, passou a adotar "de imediato, as providências que lhe competem" no âmbito de suas atribuições.
A Câmara destacou ainda que a decisão é liminar, de natureza provisória, e que ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF. Informou também que prestará as informações requisitadas e apresentará manifestação nos autos, "confiante na regularidade de sua atuação".
Em nota, a Câmara reiterou o compromisso "com a legalidade, com a harmonia entre os Poderes e com a estabilidade institucional do Município".
Na Prefeitura de Governador Valadares, a assessoria da administração informou que, até o início da tarde desta terça-feira, o Executivo ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão do STF.
Relembre o caso
Coronel Sandro teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Governador Valadares após o julgamento de uma denúncia que apontava supostas irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana. O processo político-administrativo foi instaurado em março deste ano, após o recebimento da denúncia pelos vereadores.
Em 9 de julho, depois de cerca de 12 horas de sessão, o plenário aprovou, por 18 votos a 3, o relatório da Comissão Processante nos três itens analisados. A maioria dos vereadores entendeu que o prefeito cometeu infrações político-administrativas relacionadas ao processo de credenciamento para a prestação dos serviços, ao reconhecimento de uma dívida superior a R$ 2,7 milhões e a atos considerados incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
Após a cassação, o vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) assumiu o comando da Prefeitura de Governador Valadares. A defesa de Coronel Sandro recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não conseguiu suspender a cassação. Em seguida, apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na liminar concedida pelo ministro Flávio Dino suspendendo os efeitos da cassação e determinando a recondução do prefeito ao cargo.
Linha do tempo
9 de fevereiro – A denúncia contra Coronel Sandro é protocolada na Câmara Municipal de Governador Valadares.
10 de fevereiro – A denúncia é apresentada em plenário, mas a leitura e a votação sobre o recebimento são adiadas.
2 de março – A Câmara lê a denúncia, aprova seu recebimento e instala a Comissão Processante.
14 de maio – Após cerca de 12 horas de sessão, os vereadores aprovam, por 18 votos a 3, o relatório da Comissão Processante e cassam o mandato de Coronel Sandro.
15 de maio – O vice-prefeito José Bonifácio Mourão (PL) toma posse como prefeito de Governador Valadares.
Julho – A defesa recorre ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não consegue suspender a cassação.
20 de julho – O ministro Flávio Dino, do STF, concede liminar, suspende os efeitos da cassação e determina a imediata recondução de Coronel Sandro ao cargo.
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